TRF1 - 1063438-40.2022.4.01.3300
1ª instância - 6ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1063438-40.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CÁSSIA SANTANA DOS SANTOS, ELIZEU ROCHA DOS SANTOS RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A questão posta nos autos gira em torno da possibilidade de pagamento de dano material e/ou moral decorrente de vícios construtivos em imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, consoante fatos narrados na exordial.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem em todo TRF1 (primeira e segunda instância) (IRDR - 77/ TRF1).
O IRDR 77 discute se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento da matéria pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou ordem em sentido diverso do Tribunal.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES -
16/02/2023 14:01
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 15:49
Juntada de réplica
-
04/02/2023 02:10
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 01:21
Decorrido prazo de ELIZEU ROCHA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:40
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTANA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 18:19
Juntada de contestação
-
30/11/2022 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/11/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 13:49
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2022 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 13:17
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 11:04
Juntada de petição intercorrente
-
07/11/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 12:15
Processo devolvido à Secretaria
-
07/11/2022 12:15
Concedida a gratuidade da justiça a RITA DE CASSIA SANTANA DOS SANTOS - CPF: *79.***.*21-04 (AUTOR)
-
07/11/2022 12:15
Outras Decisões
-
29/09/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 13:37
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA
-
29/09/2022 13:37
Juntada de Informação de Prevenção
-
28/09/2022 15:59
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2022 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1046379-25.2025.4.01.3400
Jurandir Galvao de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Keliane Isidio Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/05/2025 07:00
Processo nº 1005319-12.2025.4.01.4002
Etemilton Santos da Penha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tarciso Rodrigues Teles de Souza Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/03/2025 17:55
Processo nº 1001229-46.2025.4.01.4200
Daniel Jose Gonzalez Medrano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daiane Elisa Silva Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/02/2025 15:29
Processo nº 1023174-15.2022.4.01.4000
Patricia Maria da Silva Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ingrid Lara de Sousa Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/05/2025 15:11
Processo nº 1008737-34.2024.4.01.3309
Manoelito Rodrigues Bandeira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Deusdete Magalhaes Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/10/2024 10:57