10/07/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:02

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002312-97.2025.4.01.4200 AUTOR: A.

H.

O.

D.

C.

REPRESENTANTE: ALICE ALANA HENRIQUE DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Devidamente intimada para emendar a petição inicial, a parte autora deixou de cumprir o que foi determinado no prazo fixado.

Neste contexto, o não cumprimento de medida tendente à regularização da petição inicial é situação que se subsumi ao disposto no parágrafo único, do art. 321, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Boa Vista/RR, documento eletronicamente assinado pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
29/05/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a A. H. O. D. C. - CPF: *72.***.*06-93 (AUTOR)
29/05/2025 12:39

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 11:01

Juntada de emenda à inicial
08/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento
30/04/2025 14:24

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 29/04/2025 23:59.
23/03/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
19/03/2025 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 18:05

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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