18/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/08/2025 12:14

Juntada de procuração
29/07/2025 22:54

Juntada de Certidão
29/07/2025 22:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:26

Decorrido prazo de JOABE SALDANHA NUNES em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:50

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002897-34.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOABE SALDANHA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 e ALEX DA SILVA LOPES - AC6210 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 11:11

Expedição de Documento RPV.
20/01/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 15:52

Transitado em Julgado em 05/09/2024
13/09/2024 14:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 08:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
21/08/2024 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a JOABE SALDANHA NUNES - CPF: *05.***.*20-31 (AUTOR)
21/08/2024 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 15:15

Juntada de Ata de audiência
21/08/2024 10:00

Juntada de manifestação
18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de JOABE SALDANHA NUNES em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 08:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
22/06/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:31

Decorrido prazo de JOABE SALDANHA NUNES em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:14

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 20:14

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:23

Conclusos para julgamento
05/03/2024 23:29

Juntada de contestação
12/01/2024 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
19/12/2023 16:45

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:36

Juntada de laudo pericial
26/09/2023 08:07

Decorrido prazo de JOABE SALDANHA NUNES em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:46

Perícia agendada
21/04/2023 09:19

Recebidos os autos
21/04/2023 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/03/2023 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
28/03/2023 07:29

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2023 16:32

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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