10/07/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:01

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIZEU ANVERES LEITE em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002080-85.2025.4.01.4200 AUTOR: ELIZEU ANVERES LEITE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Devidamente intimada para emendar a petição inicial, a parte autora deixou de cumprir o que foi determinado no prazo fixado (Comprovante de endereço atualizado, Termo de renúncia expressa ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, Documento que esclareça se há beneficiário ativo referente à pensão por morte ora pleiteada, Declaração de Hipossuficiência e CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, fornecido pelo INSS).

Neste contexto, o não cumprimento de medida tendente à regularização da petição inicial é situação que se subsumi ao disposto no parágrafo único, do art. 321, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Boa Vista/RR, documento eletronicamente assinado pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
29/05/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZEU ANVERES LEITE - CPF: *41.***.*84-15 (AUTOR)
29/05/2025 12:39

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 11:49

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:10

Decorrido prazo de ELIZEU ANVERES LEITE em 24/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:58

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2025 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/03/2025 11:00

Juntada de manifestação
12/03/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:52

Declarada incompetência
12/03/2025 11:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 11:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 11:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 11:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 11:15

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
11/03/2025 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 17:50

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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