TRF1 - 1009452-09.2025.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIZIETE DA SILVA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUANA MIRANDA SERZEDELO - PA36752 1009452-09.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 02/2016) De ordem do MM.
Juiz Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa e/ou proposta de acordo no prazo de 30 (trinta) dias.
No prazo para a resposta, "a entidade pública deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra do processo administrativo e o SISLABRA.
Se houver formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.
Havendo necessidade, inclua-se na pauta de audiências, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida inclusive quanto ao encargo de apresentarem eventuais testemunhas arroladas, independentemente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95).
Fica postergada eventual apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar para a data da audiência.
Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.
Servidor(a) -
15/05/2025 10:30
Recebido pelo Distribuidor
-
15/05/2025 10:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/05/2025 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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