22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIENE SOUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOCICLEIA RODRIGUES POLIDORO - AM17479 1004447-06.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 1/2023) De ordem do MM.

Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da 1ª Vara Federal de Santarém, nos termos Portaria n. 02/2016, aditada pela Portaria n. 01/2023, deste Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: ()Manifestação a respeito do teor da certidão de prevenção, bem como apresentação de esclarecimentos que afaste(m) o(s) pressuposto(s) negativo(s) - (litispendência, perempção e/ou coisa julgada). ()Requerimento administrativo do benefício pleiteado neste juízo. (X)Indeferimento administrativo, quando já ocorrido, contendo o MOTIVO da negativa (carta de comunicação). ()Manifestação que afaste suposto indeferimento forçado, quando o motivo da negativa administrativa pautar-se em não cumprimento de exigências ou em ausência na perícia administrativa. (X)Pedido de prorrogação, interposição de recurso administrativo ou de pedido de reconsideração, nos casos de restabelecimento de benefícios por incapacidade temporária com estimativa de DCB.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem o devido cumprimento da(s) diligência(s) assinalada(s) com um X, façam os autos conclusos.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor(a)
10/03/2025 20:46

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009299-64.2025.4.01.4002

Ana Rosa de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Batista de Brito Carvalho Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1003472-05.2025.4.01.3313

Florencio Jose Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wallace Borgens de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1055990-27.2024.4.01.3500

Em Segredo de Justica

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Martins Wanderley

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 21:45

Exibir Processo

Processo nº 1010276-56.2025.4.01.4002

Deodato Alves da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Alberto Pires de Moura Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1053448-11.2025.4.01.3400

Eliana de Sousa Silva Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucinete Maria Nascimento Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2025 15:29

Exibir Processo