TRF6 - 0040707-08.2011.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

CHARLITON MENDES ALMEIDA

CPF *53.***.*26-91

Advogados

SILVANA DE CASTRO FONSECA CARVALHO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

CHARLITON MENDES ALMEIDA

CPF *53.***.*26-91

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:12

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/09/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 02/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 01/09/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 11:54

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

  • 15/07/2025 16:48

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2024 15:53

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 12/12/2024 06:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/07/2024 08:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 08:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2024 08:57

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 10/07/2024 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2024 08:50

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 16/04/2024 08:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/04/2024 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2024 15:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/04/2024 19:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/04/2024 19:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 08:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 13:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 18:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/07/2022 16:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/04/2022 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2022 18:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 18:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 12:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 18:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 18:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/05/2021 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHARLITON MENDES ALMEIDA em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - IBAMA em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 13:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 04:43

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040707-08.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CHARLITON MENDES ALMEIDA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - IBAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 12:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 12:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 12:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 12:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/03/2021 12:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/03/2021 17:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/03/2021 16:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/03/2021 16:46

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 30/2019-FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO DA JUNTADA EM 27/09/2019

  • 02/12/2020 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2020 13:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2020 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2020 17:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2020 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/09/2020 15:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2019 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 10:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2019 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2019 10:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 05 DIAS

  • 02/07/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2019 18:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2019 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO PELO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO/MG

  • 05/04/2019 18:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENCAMINHADA AO JUIZ DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO/MG - VIA MALOTE DIGITAL

  • 14/12/2018 14:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/07/2018 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2018 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO IBAMA

  • 29/05/2018 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 08/05/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2018 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/01/2018 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇAO N 676/2017 - ENTREGA NAÕ EFETIVADA

  • 26/10/2017 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N 676/2017

  • 18/10/2017 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2017 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2017 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 18/04/2017 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/02/2017 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2017 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2016 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2016 18:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO IBAMA/PFMG

  • 25/10/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

  • 06/10/2016 16:31

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/07/2016 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2016 14:20

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/05/2016 14:19

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/02/2013 18:51

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 19/02/2013 12:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/01/2013 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2013 11:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10

  • 18/12/2012 19:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/12/2012 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

  • 04/12/2012 17:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2012 17:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA DECISÃO DE FL. 387 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 24/10/2012 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2012 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2012 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2012 17:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2012 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2012 18:46

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/07/2012 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 19/07/2012 19:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2012 19:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO IMPETRANTE.

  • 22/05/2012 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2012 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/05/2012 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/04/2012 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/04/2012 10:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2012 10:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2012 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2012 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2012 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2012 14:05

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/12/2011 07:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 25/10/2011 15:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2011 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2011 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

  • 04/10/2011 10:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2011 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/10/2011 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/10/2011 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2011 10:05

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/09/2011 08:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 16:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 21/09/2011 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2011 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2011 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2011 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2011 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2011 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/09/2011 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2011 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2011 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2011 16:01

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 09/09/2011 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/08/2011 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/08/2011 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/08/2011 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2011 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2011 17:48

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. RETIFICAÇÃO VALOR DA CAUSA / REC. CUSTAS

  • 29/07/2011 11:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/07/2011 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/07/2011 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 09:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/07/2011 09:12

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2011 09:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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