05/09/2025 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:41

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:57

Decorrido prazo de VALTIDES GUEDES DE BRITO em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:46

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008809-80.2022.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALTIDES GUEDES DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIANDRA SOUZA MAGALHAES - BA62296 e VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO - BA62067 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:08

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:23

Decorrido prazo de VALTIDES GUEDES DE BRITO em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:03

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:29

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:57

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 14:40

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
23/12/2024 15:00

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 07:58

Juntada de Informações prestadas
26/10/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:53

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 00:03

Decorrido prazo de VALTIDES GUEDES DE BRITO em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:15

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 06:02

Conclusos para julgamento
13/02/2023 16:39

Juntada de réplica
13/02/2023 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:25

Juntada de contestação
07/11/2022 08:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
25/10/2022 08:28

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2022 16:44

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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