11/07/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:06

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 02:13

Decorrido prazo de DORA MARGARITA DIAZ em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010763-48.2024.4.01.4200 AUTOR: DORA MARGARITA DIAZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, devidamente intimada, deixou de comparecer à perícia judicial agendada nos autos, conforme noticiou o profissional designado pelo Juízo.

Assim, a ausência da parte autora verificada nos autos, em ato essencial para o prosseguimento do feito, caracteriza hipótese de abandono.

Por isso, tendo em vista que a parte autora não tomou as providências necessárias para o prosseguimento do feito, a extinção do processo é medida que se impõe.

Com efeito, o procedimento dos Juizados Especiais foi idealizado para propiciar celeridade, simplicidade, instrumentalidade e efetividade na prestação jurisdicional, com redução dos custos com a atividade jurisdicional do Estado.

Desse modo, em sede de Juizado Especial Federal, a ausência de participação ativa do autor na relação jurídica processual impede o prosseguimento regular do feito, com eficaz e tempestiva solução da lide.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Defiro A.J.G.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, documento assinado eletronicamente pelo(a) juiz(íza) federal abaixo identificado(a).
29/05/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a DORA MARGARITA DIAZ - CPF: *12.***.*59-06 (AUTOR)
29/05/2025 12:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/05/2025 23:59

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
19/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:10

Decorrido prazo de DORA MARGARITA DIAZ em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:59

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de DORA MARGARITA DIAZ em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:57

Perícia agendada
29/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:31

Juntada de laudo de perícia médica
14/01/2025 18:28

Juntada de laudo de perícia médica
19/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:00

Perícia agendada
15/11/2024 14:26

Recebidos os autos
15/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
13/11/2024 13:35

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 11:52

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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