01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1002564-91.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA - BA53569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 30 de junho de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:26

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1002564-91.2024.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.

Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.

Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".

Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.

Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).

Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial.
28/05/2025 20:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 22:06

Juntada de manifestação
25/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 17:05

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
20/03/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 14:11

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 14:11

Homologada a Transação
20/03/2025 10:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:25

Juntada de Ata de audiência
10/12/2024 14:23

Juntada de manifestação
10/12/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:13

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
31/10/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 11:13

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
19/10/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2024 11:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/08/2024 12:28

Conclusos para julgamento
17/08/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:36

Juntada de contestação
29/05/2024 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:16

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:51

Juntada de laudo pericial
10/04/2024 16:03

Juntada de petição intercorrente
10/04/2024 09:48

Perícia agendada
09/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
04/04/2024 09:03

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2024 23:00

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2024 23:00

Juntada de Certidão
28/03/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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