10/07/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 18:44

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 00:34

Decorrido prazo de EVANILSON RAMOS DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001594-03.2025.4.01.4200 AUTOR: EVANILSON RAMOS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Devidamente intimada para emendar a petição inicial, a parte autora deixou de cumprir o que foi determinado no prazo fixado (Laudo Médico Administrativo (SABI).

Neste contexto, o não cumprimento de medida tendente à regularização da petição inicial é situação que se subsumi ao disposto no parágrafo único, do art. 321, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Boa Vista/RR, documento eletronicamente assinado pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
29/05/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a EVANILSON RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*98-78 (AUTOR)
29/05/2025 12:43

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 19:20

Conclusos para julgamento
26/04/2025 15:04

Decorrido prazo de EVANILSON RAMOS DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:53

Juntada de emenda à inicial
29/03/2025 23:19

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 23:19

Juntada de Certidão
29/03/2025 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:44

Decorrido prazo de EVANILSON RAMOS DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:59

Juntada de emenda à inicial
26/02/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
25/02/2025 11:18

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 16:07

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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