TRF1 - 1007991-40.2022.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1007991-40.2022.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ATADEU DA SILVA XAVIER REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA HILDA TAVARES COTRIM - BA12014 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
GUANAMBI, 30 de junho de 2025.
ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
30/06/2025 13:25
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 09:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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30/06/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 09:29
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:29
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 08:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/06/2025 02:06
Decorrido prazo de ATADEU DA SILVA XAVIER em 24/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:45
Decorrido prazo de ATADEU DA SILVA XAVIER em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 09:26
Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
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15/06/2025 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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15/06/2025 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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11/06/2025 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1007991-40.2022.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.
Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.
Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".
Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.
Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).
Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial. -
28/05/2025 20:39
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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28/05/2025 16:23
Juntada de Certidão
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28/05/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 16:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 16:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 11:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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28/05/2025 11:02
Juntada de Certidão
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13/05/2025 00:11
Decorrido prazo de ATADEU DA SILVA XAVIER em 12/05/2025 23:59.
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09/05/2025 15:40
Juntada de Informações prestadas
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09/05/2025 13:57
Decorrido prazo de ATADEU DA SILVA XAVIER em 08/05/2025 23:59.
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08/05/2025 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
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07/05/2025 15:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
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30/04/2025 15:33
Decorrido prazo de ATADEU DA SILVA XAVIER em 29/04/2025 23:59.
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25/04/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 17:17
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/04/2025 17:17
Expedição de Documento RPV.
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11/04/2025 11:11
Processo devolvido à Secretaria
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11/04/2025 11:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/04/2025 11:11
Transitado em Julgado em 11/04/2025
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11/04/2025 11:11
Juntada de Certidão
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11/04/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 11:11
Homologada a Transação
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10/04/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 10:30
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2025 08:50
Juntada de Certidão
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08/04/2025 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 00:54
Decorrido prazo de ATADEU DA SILVA XAVIER em 07/04/2025 23:59.
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21/03/2025 12:09
Juntada de Certidão
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21/03/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:31
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2025 16:08
Processo devolvido à Secretaria
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12/03/2025 16:08
Juntada de Certidão
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12/03/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 11:00
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2024 09:07
Conclusos para decisão
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26/08/2024 11:23
Juntada de Certidão
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26/08/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 09:06
Processo devolvido à Secretaria
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31/07/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 15:08
Conclusos para despacho
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11/04/2024 08:10
Juntada de Certidão
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10/04/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 14:44
Processo devolvido à Secretaria
-
05/04/2024 14:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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21/03/2024 10:13
Juntada de Certidão
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03/02/2024 01:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
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12/01/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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22/12/2023 10:30
Juntada de Informações prestadas
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19/12/2023 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/12/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/12/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 14:31
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
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19/12/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 12:03
Juntada de Ata de audiência
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22/10/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2023 07:56
Juntada de Certidão
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22/10/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2023 07:56
Juntada de Certidão
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22/10/2023 07:52
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
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25/07/2023 15:41
Juntada de contestação
-
25/07/2023 15:34
Juntada de contestação
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03/07/2023 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/07/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:06
Juntada de Certidão
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20/04/2023 12:43
Juntada de laudo pericial
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01/04/2023 01:42
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2023 23:59.
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24/03/2023 01:02
Decorrido prazo de ATADEU DA SILVA XAVIER em 23/03/2023 23:59.
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14/03/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 15:02
Juntada de Certidão
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14/03/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 14:47
Processo devolvido à Secretaria
-
10/03/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 15:06
Conclusos para despacho
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27/02/2023 15:06
Juntada de Certidão
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08/12/2022 15:23
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
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08/12/2022 15:23
Juntada de Informação de Prevenção
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18/11/2022 10:04
Recebido pelo Distribuidor
-
18/11/2022 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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