TRF1 - 1008775-46.2024.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1008775-46.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL ROSALINO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILLO FREITAS LOPES - BA37888, RAFAEL FREITAS LOPES - BA50920, ESTHER BORGES SOUZA - BA80038 e OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO - BA23137 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.
Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.
GUANAMBI, 30 de junho de 2025.
ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos. -
30/06/2025 12:32
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 09:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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30/06/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 09:29
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 09:29
Juntada de Certidão
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30/06/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 08:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/06/2025 16:18
Juntada de Certidão
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27/06/2025 16:18
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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25/06/2025 15:13
Decorrido prazo de MANOEL ROSALINO DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
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16/06/2025 01:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:48
Decorrido prazo de MANOEL ROSALINO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 09:26
Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
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15/06/2025 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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15/06/2025 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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10/06/2025 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1008775-46.2024.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.
Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.
Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".
Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.
Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).
Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.
Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).
A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.
Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.
A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.
Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.
Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.
Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).
Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).
Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).
Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.
A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.
Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".
Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial. -
28/05/2025 20:39
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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28/05/2025 16:24
Juntada de Certidão
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28/05/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 16:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 16:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 11:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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28/05/2025 11:02
Juntada de Certidão
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28/05/2025 00:04
Juntada de Informações prestadas
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13/05/2025 12:57
Decorrido prazo de MANOEL ROSALINO DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 12:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
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09/05/2025 13:44
Decorrido prazo de MANOEL ROSALINO DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
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06/05/2025 12:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
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25/04/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 11:32
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/04/2025 11:32
Expedição de Documento RPV.
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08/04/2025 14:37
Processo devolvido à Secretaria
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08/04/2025 14:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/04/2025 14:37
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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08/04/2025 14:37
Juntada de Certidão
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08/04/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 14:37
Homologada a Transação
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07/04/2025 22:13
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 10:51
Juntada de manifestação
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23/03/2025 19:42
Juntada de Certidão
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23/03/2025 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 22:51
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2025 12:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 12:53
Juntada de Certidão
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29/01/2025 15:52
Juntada de laudo pericial
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29/11/2024 16:06
Juntada de apresentação de quesitos
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18/11/2024 13:18
Perícia agendada
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18/11/2024 08:56
Juntada de Certidão
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18/11/2024 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 02:26
Juntada de dossiê - prevjud
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23/10/2024 13:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
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23/10/2024 13:18
Juntada de Informação de Prevenção
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17/10/2024 16:53
Recebido pelo Distribuidor
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17/10/2024 16:53
Juntada de Certidão
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17/10/2024 16:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/10/2024 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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