10/07/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 19:23

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MARCELINO DA SILVA RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003210-13.2025.4.01.4200 AUTOR: MARCELINO DA SILVA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Da análise dos presentes autos, observa-se a existência de lide com trânsito em julgado, no processo nº 1004792-82.2024.4.01.4200, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido da presente demanda.

Nos termos dos §§ 1º, 2º, e 4º, do art. 337 do CPC, verifico a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, o mérito não deve ser conhecido, pois presente pressuposto processual negativo.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, c/c §3 do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Caso haja interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).

Apresentadas as contrarrazões ou esgotado o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, documento eletronicamente assinado pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
29/05/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELINO DA SILVA RODRIGUES - CPF: *77.***.*53-15 (AUTOR)
29/05/2025 12:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/05/2025 19:04

Conclusos para julgamento
18/05/2025 19:02

Juntada de informação
23/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
23/04/2025 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 14:58

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 14:58

Distribuído por sorteio
14/04/2025 14:56

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio
14/04/2025 14:54

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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