08/08/2025 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
14/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:41

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 18:41

Concedida a gratuidade da justiça a CECILIA DA CONCEICAO - CPF: *20.***.*83-67 (AUTOR)
07/07/2025 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 14:13

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2025 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/06/2025 00:40

Decorrido prazo de GILMAR DA CONCEICAO BRITO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:26

Publicado Decisão em 02/06/2025.
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido prazo de CECILIA DA CONCEICAO em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1004550-31.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR DA CONCEICAO BRITO, CECILIA DA CONCEICAO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Tanto a parte autora como a parte ré se incluem nas previsões contidas no enunciado do art. 6º da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001.

Ao lado disto, o valor atribuído à causa encontra-se dentro do limite a que se refere o caput do art. 3º da mesma lei e a matéria posta sob discussão não se insere em nenhuma das hipóteses de exclusão previstas no § 1º do mesmo art. 3.º.

Posto este painel – e considerando que “No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta” (art. 3º, § 3º da Lei n. 10.259/2001) —, nenhuma dúvida pode haver de que a demanda cuja propositura deu nascimento a este processo deve ser julgada por uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.

Assim, declaro - de ofício, com base no art. 64, § 1º do CPC, a incompetência absoluta deste Juízo Federal - Vara e determino a redistribuição dos autos ao Juizado Adjunto desta Subseção Judiciária.

Intime-se.

Altere-se a classe processual.

Redistribua-se.

ALAGOINHAS, data registrada no sistema.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr.

Juiz Federal
28/05/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:26

Declarada incompetência
20/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
20/05/2025 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 16:03

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004722-19.2025.4.01.4301

Carliane da Luz Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Nagyla Mendes da Silva Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1017386-91.2024.4.01.3307

Suliene Nascimento Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tainara Soares do Carmo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1019326-69.2025.4.01.3400

Marcal Targino Rodrigues Pinto Gomes Per...

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1001802-44.2025.4.01.3502

Carlos Neres Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laryssa Dias Rego

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1006387-34.2023.4.01.3301

Aurora Conceicao da Hora

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2023 08:56

Exibir Processo