25/06/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:20

Juntada de manifestação
16/06/2025 00:17

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
16/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1002327-11.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: I.

S.

S.

Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE SANTOS SOUZA - BA52479, NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS "Sentença tipo C" SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Da análise dos autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada (id.2183359548), todavia não apresentou um início de prova material da qualidade de segurado especial válido que alega possuir, conforme determinado no item 1.1 da decisão inicial id. 2183351521.

Tal atitude demonstra inexistência de interesse no prosseguimento do feito, o qual, por conseguinte, deve ser extinto sem apreciação do mérito.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por aplicação analógica do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, VI, 2ª figura do CPC/2015.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
27/05/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/05/2025 11:51

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:50

Juntada de procuração
25/04/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a I. S. S. - CPF: *32.***.*10-90 (AUTOR)
25/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
03/04/2025 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 11:56

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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