25/06/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 07:56

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCA LIMA DE MOURA SILVA em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:26

Publicado Citação em 02/06/2025.
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003843-94.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: FRANCISCA LIMA DE MOURA SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto
28/05/2025 16:26

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/03/2025 18:08

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
19/03/2025 19:31

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:57

Recebidos os autos
27/01/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/04/2024 05:02

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 05:02

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 05:02

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
25/04/2024 17:19

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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