TRF1 - 0005347-47.2013.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

CNPJ: 01.597.627/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURENCIO SILVA DE MORAES

CPF *36.***.*68-04

Advogados

FABRICIO DA SILVA MACEDO

OAB: 8861/MA

CPF *51.***.*63-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/11/2019 13:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/11/2019 13:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 408/2019 ENCAMINHANDO AUTOS AO TRF PARA ANALISE DE APELACA/REEXAME

  • 25/11/2019 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APELADO NAO APRESENTOU CONTRARARZOES

  • 21/10/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBL NO DJTRF1 Nº 175, DISPON DIA 17/09/19 E VALIDADE DIA 18/09/19

  • 13/09/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 10/09/2019

  • 13/09/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 16:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO FNDE

  • 12/09/2019 16:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES FNDE

  • 31/07/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/06/2019 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 05/04/2019 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADA EM 29/10/2018 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 30/10/2018

  • 21/03/2019 11:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/11/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV FABRICIO DA SILVA MACEDO

  • 18/10/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2018

  • 18/10/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/10/2018 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 11/10/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 18/09/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MUN. GOV. EDISON LOBÃO/MA

  • 06/09/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

  • 04/09/2018 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV LUCAS HENRIQUE GOMES BEZERRA

  • 04/09/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 312/2018 - MUN. GOV. EDISON LOBÃO/MA - AG. PRAZO

  • 04/09/2018 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI Nº 270/2017

  • 10/08/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 312/2018 - MUN. GOV. EDISON LOBÃO

  • 04/06/2018 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE

  • 22/03/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PSF

  • 09/02/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO FNDE

  • 09/02/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 19/12/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 15/12/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 12/12/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO REQUERIDO

  • 11/09/2017 11:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI Nº 270/2017

  • 25/08/2017 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2015 14:30

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV FABRICIO DA SILVA MACEDO

  • 07/10/2015 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 07/10/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN 503/2015 ASSINADO

  • 23/09/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 503/2015

  • 10/08/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 04/08

  • 26/06/2015 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2015 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 16:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) 695/2014

  • 16/12/2014 13:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 697/2014

  • 16/12/2014 13:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 696/2014

  • 16/12/2014 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 26/11/2014 09:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

  • 21/11/2014 15:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/11/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 149/2014

  • 21/11/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 1032/2014

  • 13/11/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2014 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 998/2014

  • 02/09/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUI FNDE NO POLO ATIVO, DETERMINA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA MANIFESTAÇÃO. DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 24/03/2014 15:39

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 06/12/2013 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO AGU

  • 21/11/2013 11:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU/PSF

  • 07/11/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1065/2013

  • 04/10/2013 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 13:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/08/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 23/08/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2013

  • 23/08/2013 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2013 18:23

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2013 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI Nº 500/2013 - FNDE

  • 05/07/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 500/2013 - FNDE

  • 05/07/2013 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CUMP. DIVERSOS

  • 04/07/2013 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2013 08:30

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2013 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 17:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2013

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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