TRF1 - 1045850-29.2023.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1045850-29.2023.4.01.3900 ASSUNTO:[Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: RONILDO PEREIRA MONTEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE QUERINO TALARICO - SP495703, FABRIZIO FERRENTINI SALEM - SP347304, GIOVANNI CORREIA FRANCO - SP374310, THAIS DE ANDRADE CARBONARO - SP404603, THAMIRES LEMOS DE MATTOS - AM12344 EXECUTADO: SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA EQUATORIAL, FACULDADE TEOLOGICA BATISTA EQUAATORIAL - FATEBE, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO (Lei nº 5.010/1966, artigo 13, incisos III, IV e VIII e art. 114, seguintes do Provimento/COGER n. 10126799/2020 e Circular COGER 01/2025.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Torno sem efeito a Sentença de ID 2154418178 Trata-se de pedido de homologação de acordo.
Foi proposta transação pela Faculdade ré cujos termos foram aceitos pela parte postulante.
Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto na hipótese de haver transação entre as partes.
Desta feita, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.
Transitado em julgado nesta data.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Registre-se.
Em não havendo mais atos a se produzir por este juízo, aruiem-se os autos.
BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA -
29/08/2023 13:51
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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