TRF6 - 0004770-52.2016.4.01.3802

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACQUA MINAS NAUTICO CLUBE HOTEL FAZENDA

JOSUE SILVA FARIAS

CPF *32.***.*90-52

Advogados

LEONARDO JOSE DA SILVA

CPF *47.***.*99-70

DIEGO GABRIEL SANTANA

OAB: 346928/SP

PEDRO HENRIQUE ETO OLIVEIRA

OAB: 337321/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:30

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

  • 29/11/2024 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 25/11/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:31

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 23/10/2024 16:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 23/10/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 23/10/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 23/10/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 14:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2024 16:28

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/08/2024 11:52

    Determinada a intimação

  • 20/08/2024 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2024 16:06

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/06/2024 16:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/06/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 13:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 12:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/06/2024 09:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/07/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 23:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2023 09:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/07/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 09:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 09:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 17:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2023 17:09

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/07/2023 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/04/2023 12:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 01:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 17:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/01/2023 15:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/01/2023 11:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/01/2023 15:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2023 15:23

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/01/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 22:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/11/2022 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 09:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/10/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 10:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2022 15:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 12:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 12:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2022 12:05

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 05/10/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 05:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACQUA MINAS NAUTICO CLUBE HOTEL FAZENDA em 18/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:51

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 21:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 09:04

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 09:04

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 16:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 16:44

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 10/06/2022 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 18:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 14:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:09

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/02/2022 16:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 16:34

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 04/02/2022 16:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 15:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 03:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 22:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 13:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:10

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 16/07/2021 12:10

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 15/07/2021 14:13

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/07/2021 14:13

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 15/07/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 14:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 09/06/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACQUA MINAS NAUTICO CLUBE HOTEL FAZENDA em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSUE SILVA FARIAS em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSUE SILVA FARIAS em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACQUA MINAS NAUTICO CLUBE HOTEL FAZENDA em 21/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 19:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 07:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 07:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 14/04/2021 10:50

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 10:50

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 10:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 09:27

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2021 21:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 01:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 01:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0004770-52.2016.4.01.3802 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSUE SILVA FARIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSUE SILVA FARIAS PEDRO HENRIQUE ETO OLIVEIRA - (OAB: SP337321) DIEGO GABRIEL SANTANA - (OAB: SP346928) ACQUA MINAS NAUTICO CLUBE HOTEL FAZENDA LEONARDO JOSE DA SILVA - (OAB: SP393342) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 14:07

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/01/2021 02:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/11/2020 10:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2020 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2020 10:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2020 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/10/2020 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/07/2020 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/07/2020 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2020 17:39

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/06/2020 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2019 12:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 10:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2019 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2019 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2019 16:53

    Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 06/11/2019 15:44

    Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 06/11/2019 15:39

    Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 02/10/2019 15:00

    Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 01/10/2019 17:20

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 30/09/2019 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/09/2019 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/08/2019 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 10:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2019 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2019 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2019 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2019 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/08/2019 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/08/2019 13:18

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 12/08/2019 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2019 17:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2019 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2019 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2019 09:18

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 01/03/2019 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 01/03/2019 09:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2019 14:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/01/2019 14:51

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2018 10:56

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/11/2018 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2018 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2018 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2018 10:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2018 14:19

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/08/2018 17:10

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2018 15:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/06/2018 15:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2018 07:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 11:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2018 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2018 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2018 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2018 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2018 13:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 438

  • 05/03/2018 17:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 08:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 12:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2018 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2018 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 16:19

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/12/2017 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2017 14:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/09/2017 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2017 16:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2017 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2017 08:36

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 29/06/2017 08:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2017 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/05/2017 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 23/05/2017 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2017 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 09:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/02/2017 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/01/2017 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2016 17:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/11/2016 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGU

  • 10/11/2016 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2016 17:48

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/10/2016 16:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2016 16:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/08/2016 15:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1230

  • 05/08/2016 13:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/08/2016 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 13:58

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 01/08/2016 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/07/2016 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 15:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2016 15:54

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/07/2016 14:10

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007506-51.2018.4.01.4100

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Rma Agropecuaria LTDA

Advogado: Samuel dos Santos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2018 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1002478-45.2019.4.01.3811

Maria Rute Silva Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Giuliano Agostinho Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2019 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0001432-11.2013.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Reinaldo Jose de Araujo

Advogado: Everson Jose de Araujo Rabelo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2013 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0009594-56.1999.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Simone Lima Barreto Borges

Advogado: Jeanderson Carvalhais Barroso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0016534-97.2018.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Sanmo Contabilidade e Assessoria Eireli ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2018 09:52

Exibir Processo