TRF1 - 0021527-80.2013.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

BEN-HUR BARCELOS LEITE

CPF *21.***.*74-53

Advogados

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 28677/BA

CPF *81.***.*60-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSO: 0021527-80.2013.4.01.3300 EXEQUENTE: BEN-HUR BARCELOS LEITE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DECISÃO 1.

    Em face da aquiescência do INSS (ID 2184851845) com os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 2148792291), homologo os cálculos respectivos (R$ 161.543,41 -crédito principal - e R$ 6.170,64 - crédito de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento), data base: 17/09/2024.

    Sem honorários nesta fase de cumprimento, ante a ausência de impugnação pela parte executada (art. 85, parágrafo 7.º, CPC). 2.

    Requisite-se o pagamento do crédito principal por meio de precatório.

    Quanto ao crédito de honorários sucumbenciais, deverá ser expedida requisição de pequeno valor (RPV).

    Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do advogado Aloisio Barbosa de Oliveira Filho (ID 2148792241). 3.

    Antes do encaminhamento das requisições, intimem-se as partes do teor dos dados utilizados como base para o preenchimento dos formulários correspondentes.

    Encaminhadas as aludida requisições, aguardem-se os pagamentos respectivos.

    Intime(m)-se.

    Salvador, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) IGOR MATOS ARAÚJO Juiz da 16ª Vara Federal/ Cível/ SJBA

  • 07/07/2022 01:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 01:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 14:26

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 17:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2022 17:10

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 08:00

    Decorrido prazo de MIGRAÇÃO - PRF em 15/07/2021 23:59.

  • 07/06/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2021 20:28

    Juntada de processo administrativo

  • 18/05/2021 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 14:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/07/2020 09:08

    Juntada de capa

  • 22/07/2020 09:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/03/2020 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU

  • 09/12/2019 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/11/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/11/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/11/2019 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 30/09/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/09/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 1702 AADJ

  • 02/09/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS

  • 02/09/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/08/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/08/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/08/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 19/08/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS

  • 08/08/2019 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 06/08/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/08/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/08/2019 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 06/06/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO C/ COTA

  • 04/06/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/05/2019 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/04/2019 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/03/2019 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BEN HUR LEITE

  • 22/03/2019 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU

  • 21/02/2019 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 19/02/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/02/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/02/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2018 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS

  • 18/10/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 09/10/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/10/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/08/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 14/08/2018 12:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2018 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 26/02/2018 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2018 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/02/2018 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2018 13:39

    OFICIO EXPEDIDO - of eletrônico 56 2018

  • 02/02/2018 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2017 18:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2017 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2017 12:20

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/08/2017 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BEN-HUM BARCELOS LEITE

  • 02/08/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/07/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2017 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/06/2017 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição

  • 12/06/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2017 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2017 16:49

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - 100/2017-incontroverso

  • 30/05/2017 19:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - expedida requisição nº 100/2017

  • 29/05/2017 11:38

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 26/05/2017 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2017 16:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/05/2017 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição

  • 18/04/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/04/2017 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/04/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição

  • 03/03/2017 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/02/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/02/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2017 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2017 15:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/02/2017 15:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/05/2016 14:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/05/2016 20:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/05/2016 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA AUSÊNCIA DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS, REMETE OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

  • 27/04/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 15:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/03/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/03/2016 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/02/2016 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2016 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/02/2016 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/02/2016 17:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/12/2015 20:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2015 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 03/11/2015 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/10/2015 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/10/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU - INSS.

  • 20/04/2015 20:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/04/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/03/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/03/2015 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 18:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/11/2014 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2014 17:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/09/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2014 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS

  • 25/07/2014 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 24/07/2014 14:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/07/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/07/2014 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTASSE SOBRE A CONTESTAÇÃO

  • 20/01/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ AUTOR - 30/01/2014

  • 16/01/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2013 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2013 19:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2013 19:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 19:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/10/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/08/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/07/2013 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2013 12:55

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 04/07/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2013 13:03

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 14:18

    INICIAL AUTUADA

  • 25/06/2013 15:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 10102739

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2013

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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