05/08/2025 00:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
05/07/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ARLENE MARIA MENDES DE JESUS em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 07:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/06/2025 07:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1016528-02.2024.4.01.3100 ASSUNTO:[Rural (art. 59/63)] AUTOR: ARLENE MARIA MENDES DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO (Lei nº 5.010/1966, artigo 13, incisos III, IV e VIII e art. 114, seguintes do Provimento/COGER n. 10126799/2020 e Circular COGER 01/2025.

SENTENÇA Cuida-se de ação redistribuída da SJAP por incompetência territorial.

Ratifico os atos processuais praticados naquele juízo.

Autor aceitou proposta de acordo – ID 2167947880 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi proposta transação pela autarquia previdenciária cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto na hipótese de haver transação entre as partes.

Desta feita, homologo o acordo firmado pelas partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS da homologação deste acordo.

Transitado em julgado nesta data.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Registre-se.

Transcorrido o prazo fixado para implantação, não comparecendo a parte para reclamar o não cumprimento do acordo, e tendo sido paga a RPV, arquivem-se.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
11/06/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:08

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:08

Concedida a gratuidade da justiça a ARLENE MARIA MENDES DE JESUS - CPF: *41.***.*80-49 (AUTOR)
11/06/2025 11:08

Homologada a Transação
06/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2025 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 18:52

Decorrido prazo de ARLENE MARIA MENDES DE JESUS em 26/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:42

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 17:42

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 17:41

Declarada incompetência
23/01/2025 15:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
20/01/2025 19:41

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 11:22

Juntada de Ofício
03/12/2024 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/11/2024 15:44

Juntada de laudo pericial
15/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ARLENE MARIA MENDES DE JESUS em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:34

Decorrido prazo de ARLENE MARIA MENDES DE JESUS em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:30

Recebidos os autos
21/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/10/2024 14:46

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 23:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
02/09/2024 17:48

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 12:25

Juntada de manifestação
28/08/2024 12:08

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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