TRF1 - 1020445-38.2025.4.01.3700
1ª instância - Caxias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1020445-38.2025.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO MARIANO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA - CE35768 e WANNA PAULA BARROS SANTOS - CE46478 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DESPACHO Defiro a gratuidade da Justiça.
Em análise preliminar, não vislumbro situação de perecimento de Direito que fomente a apreciação do pedido liminar inaudita altera parte.
Assim, em homenagem ao princípio do contraditório, apreciarei o pedido liminar após as informações.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se a pessoa jurídica dando ciência da presente ação e para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se o Ministério Público a, de logo, esclarecer se possui interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Manifestando-se o MP pelo não interesse no feito e prestadas as informações pela autoridade coatora, voltem os autos conclusos para julgamento.
Caso o Órgão Ministerial silencie ou confirme o seu interesse em opinar no mérito, após a manifestação da autoridade coatora, proceda-se a nova intimação, para que apresente o seu parecer no prazo legal de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei 12.016/2009).Decorrido o prazo, à conclusão para julgamento.
Cumpra-se.
Caxias/MA, (datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo).
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto -
24/03/2025 18:08
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2025 18:08
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 18:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/03/2025 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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