01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:45

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA COUTINHO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA COUTINHO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:47

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1052066-69.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANTONIA COUTINHO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON JHONES DE SOUZA - PA14855 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:11

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 16:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
29/05/2025 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 17:52

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:52

Homologada a Transação
26/05/2025 14:32

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:12

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2025 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:10

Juntada de contestação
19/03/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:47

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/12/2024 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 09:58

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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