TRF1 - 0009574-61.2009.4.01.3300
1ª instância - 4ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2019 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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04/07/2012 14:40
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REG DE PROCESSO REMETIDO AO TRF EM 18/05/2012
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18/05/2012 15:10
REMESSA ORDENADA: TRF - REMETIDO AO TRF
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15/05/2012 15:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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15/05/2012 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2012 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/04/2012 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/04/2012 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2012 14:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOLUMES
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10/04/2012 14:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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09/04/2012 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 24 / 04 / 2012
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02/04/2012 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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02/04/2012 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/04/2012 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/04/2012 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/04/2012 14:11
REMESSA ORDENADA: TRF
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02/04/2012 14:11
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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02/04/2012 14:11
RECURSO RECEBIDO
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30/03/2012 14:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/03/2012 09:12
Conclusos para decisão
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26/03/2012 19:52
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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26/03/2012 19:52
OFICIO EXPEDIDO
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24/02/2012 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO
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23/02/2012 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/01/2012 18:24
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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27/01/2012 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/01/2012 08:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/10/2011 17:18
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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13/10/2011 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2011 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 14 / 10 / 2011
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27/09/2011 09:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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31/08/2011 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/08/2011 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/08/2011 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/08/2011 13:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
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17/02/2011 16:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/02/2011 16:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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14/02/2011 16:43
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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09/02/2011 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 24 / 02 / 2011
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07/02/2011 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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28/01/2011 14:39
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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28/01/2011 14:39
OFICIO EXPEDIDO
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18/01/2011 14:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/01/2011 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/01/2011 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/01/2011 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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18/01/2011 14:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - calculo das custas para apelação
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15/12/2010 15:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG SENT LV 363B FLS 155/164
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29/09/2009 18:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/09/2009 17:30
PARECER MPF: APRESENTADO
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28/09/2009 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2009 08:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/09/2009 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/09/2009 16:44
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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01/09/2009 16:23
TELEX / FAX RECEBIDO - EM 31.08.2009
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31/08/2009 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2009 08:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/08/2009 13:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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17/08/2009 15:38
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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17/08/2009 15:38
OFICIO EXPEDIDO
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12/08/2009 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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06/08/2009 15:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUMES E CÓPIAS DA INICIAL
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06/08/2009 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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03/08/2009 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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31/07/2009 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/07/2009 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/07/2009 18:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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31/07/2009 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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31/07/2009 18:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/07/2009 18:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO NO LIVRO DE DECISÃO N. 10-B, FLS. 81/83.
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08/07/2009 15:28
Conclusos para decisão
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08/07/2009 15:15
DILIGENCIA CUMPRIDA - custas pagas em desacordo com portaria
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08/07/2009 15:14
INICIAL AUTUADA
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08/07/2009 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2009 16:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2009
Ultima Atualização
14/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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