TRF1 - 1006888-75.2025.4.01.3702
1ª instância - Caxias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1006888-75.2025.4.01.3702 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIA CLEUDE RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARINE DE SOUSA FERREIRA - PI17127 e AMANDA MENDES DIAS - PI14445 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ e outros DESPACHO Defiro a gratuidade da Justiça.
Em análise preliminar, não vislumbro situação de perecimento de Direito que fomente a apreciação do pedido liminar inaudita altera parte.
Assim, em homenagem ao princípio do contraditório, apreciarei o pedido liminar após as informações.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se a pessoa jurídica dando ciência da presente ação e para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se o Ministério Público a, de logo, esclarecer se possui interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Manifestando-se o MP pelo não interesse no feito e prestadas as informações pela autoridade coatora, voltem os autos conclusos para julgamento.
Caso o Órgão Ministerial silencie ou confirme o seu interesse em opinar no mérito, após a manifestação da autoridade coatora, proceda-se a nova intimação, para que apresente o seu parecer no prazo legal de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei 12.016/2009).Decorrido o prazo, à conclusão para julgamento.
Cumpra-se.
Caxias/MA, (datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo).
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto -
13/05/2025 12:15
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2025 12:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/05/2025 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0026015-29.2010.4.01.3900
Haroldo Souza Silva
Inspetor Chefe da Alfandega da Receita F...
Advogado: Haroldo Souza Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/08/2010 18:25
Processo nº 1007715-49.2025.4.01.3100
Gael Francisco Malcher Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jessica Cristina da Conceicao Sarmento D...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/06/2025 11:47
Processo nº 1018696-31.2025.4.01.3200
Iranildo Melo da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fredy Alexey Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/05/2025 12:23
Processo nº 1007239-11.2025.4.01.3100
Damaelson dos Passos Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciane dos Passos Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/05/2025 16:55
Processo nº 1002782-33.2025.4.01.3100
Maria das Dores Vieira de Sousa
Agencia de Beneficios do Inss Macapa
Advogado: Tatiane Martins Carneiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/04/2025 16:57