30/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:18

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE LIMA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:47

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012835-68.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE APARECIDO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO - BA45509 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:14

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE LIMA em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:18

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 09:15

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:37

Juntada de Cálculos judiciais
20/03/2025 20:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/03/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE LIMA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 10:04

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:04

Homologada a Transação
12/02/2025 15:33

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:33

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
12/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:59

Juntada de Ata de audiência
10/02/2025 08:57

Juntada de informação
23/01/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:42

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 09:00, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
03/12/2024 13:37

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 11:30, Audiência Não Presencial Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA .
15/10/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO DE LIMA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 20:00

Juntada de contestação
25/09/2024 08:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:31

Juntada de laudo de perícia médica
30/08/2024 11:16

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
08/08/2024 17:17

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 15:50

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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