29/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ISAEL DE LUCENA CARVALHO em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:27

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008905-52.2023.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISAEL DE LUCENA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDINES DA SILVA ROCHA E VAQUEIRO - BA53119 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 16:02

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 17:58

Juntada de Informações prestadas
29/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
29/04/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 08/04/2025
29/04/2025 11:31

Homologada a Transação
09/04/2025 05:31

Juntada de Ata de audiência
29/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:45

Juntada de manifestação
18/03/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
18/03/2025 08:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:10

Juntada de manifestação
30/11/2024 21:58

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2024 21:58

Juntada de Certidão
30/11/2024 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 21:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/11/2024 08:54

Juntada de manifestação
15/07/2024 11:13

Conclusos para julgamento
18/06/2024 13:37

Juntada de réplica
24/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:34

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2024 22:30

Juntada de contestação
06/05/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:55

Juntada de laudo pericial
01/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:18

Juntada de manifestação
29/01/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:32

Juntada de Certidão
12/12/2023 22:08

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023 22:08

Concedida a gratuidade da justiça a ISAEL DE LUCENA CARVALHO - CPF: *53.***.*32-27 (AUTOR)
12/12/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:01

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
18/10/2023 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2023 16:39

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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