29/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:06

Decorrido prazo de MARINEIDE DE OLIVEIRA LOPES PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:27

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007855-54.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINEIDE DE OLIVEIRA LOPES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IANA FLORES SILVA - BA34373 e GILMAR ALMEIDA DE SOUZA - BA32145 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 16:02

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 11:39

Juntada de cumprimento de sentença
30/04/2025 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:11

Decorrido prazo de MARINEIDE DE OLIVEIRA LOPES PEREIRA em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 14:42

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:42

Homologada a Transação
04/04/2025 13:44

Conclusos para julgamento
04/04/2025 11:16

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 00:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MARINEIDE DE OLIVEIRA LOPES PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:55

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 14:36

Juntada de comprovante (outros)
26/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 22:18

Juntada de laudo pericial
04/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARINEIDE DE OLIVEIRA LOPES PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 09:02

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:53

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 19:53

Concedida a gratuidade da justiça a MARINEIDE DE OLIVEIRA LOPES PEREIRA - CPF: *91.***.*09-50 (AUTOR)
04/12/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
01/10/2024 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2024 13:15

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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