11/07/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:16

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 05:27

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA SANTOS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:19

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA SANTOS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1012104-59.2025.4.01.3300 IMPETRANTE: DANIEL SOUZA SANTOS IMPETRADO: (GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SALVADOR - BROTAS TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por DANIEL SOUZA SANTOS, com pedido de liminar, contra ato atribuído ao GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SALVADOR - BROTAS, requerendo seja determinando à autoridade coatora que “ proceda a análise do requerimento administrativo, tombado sob o protocolo nº º 797437876, no prazo de 10 dias, fixando-se penalidade de multa de R$ 1.000,00 reais por dia/descumprimento, com sucedâneo no §1º do art. 59 da lei 9.784/1999." Juntou documentos.

Houve despacho determinando a intimação da parte autora para fixar o valor da causa, conforme artigo 292, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

A parte autora deixou escoar o prazo que lhe foi concedido, sem cumprir a diligência.

Não tendo a parte autora cumprido a ordem que lhe foi determinada, deixou patente o seu desinteresse no prosseguimento da presente ação.

Por tal razão, Indefiro a Petição Inicial nos termos do artigo 321 do Codigo de Processo Civil e Declaro Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, com base no artigo 485, III, do Codigo de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se estes autos com baixa na Distribuição.

P.R.I.

Salvador (BA), 29 de maio de 2025.

CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível/BA
29/05/2025 12:50

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 07:47

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
17/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
21/02/2025 11:07

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 10:29

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004895-55.2024.4.01.3500

Danilo Henrique Alves Moreira - ME

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1004001-36.2025.4.01.3600

Rogerio Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrea Isa de Oliveira Krouman

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1004001-36.2025.4.01.3600

Rogerio Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrea Isa de Oliveira Krouman

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1014040-48.2023.4.01.3702

Pauliana Morais de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gislane Bonfim Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/12/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1005961-61.2025.4.01.4300

Alves Comercio Varejista de Moveis LTDA

Procurador Chefe da Procuradoria Geral D...

Advogado: Eduardo Brusasco Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 15:49

Exibir Processo