30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1017891-69.2025.4.01.3300 IMPETRANTE: ALAN MOURA DE JESUS TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS SALVADOR SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ALAN MOURA DE JESUS, com pedido de liminar, contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO INSS SALVADOR, requerendo seja determinando à autoridade coatora que “ proceda o andamento e a apreciação do processo administrativo, analisando e concluindo o pedido de Auxílio por Incapacidade Temporária (auxílio doença), protocolado em 29/11/2024, com protocolo nº 2128748053”.

Houve despacho reservando a apreciação do pedido liminar para após as informações da autoridade impetrada, determinando sua notificação, bem como a intimação do órgão de representação judicial.

O impetrante requereu a desistência da ação mandamental através da petição protocolada no evento de ID 2180169787.

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, em face do desinteresse da impetrante no prosseguimento da lide, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito sem RESOLUÇÃO do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016, de 07.08.2009, e Súmula 512 do STF).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos .

P.R.I.

Salvador (BA), 29 de maio de 2025.

CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível/BA
19/03/2025 20:01

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 20:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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