TRF1 - 1009492-61.2019.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JENIFER FRANCO DE AGUIAR

CPF *77.***.*68-16

Advogados

CICILLIA DAVINNE RIOS DE ARAUJO

OAB: 48922/BA

JANAINA CAMPOS DIAS COELHO

OAB: 42099/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0012-86

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ: 02.959.800/0001-60

Advogados

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB: 11425/BA

CPF *08.***.*00-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009492-61.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JENIFER FRANCO DE AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425 POLO PASSIVO:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CICILLIA DAVINNE RIOS DE ARAUJO - BA48922, JANAINA CAMPOS DIAS COELHO - BA42099 e BRUNO FEIGELSON - RJ164272 SENTENÇA Vistos etc.

    JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC, em face do cumprimento da obrigação em relação à parte exequente.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

    P.I.

    Salvador, 29 de maio de 2025 CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível na Bahia

  • 20/05/2023 00:53

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2023 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2023 02:24

    Decorrido prazo de JENIFER FRANCO DE AGUIAR em 13/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 12:40

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 17/03/2023 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2023 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2023 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 07:57

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 07:57

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 06/12/2021 17:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/11/2021 09:28

    Juntada de Informação

  • 22/11/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 03:19

    Decorrido prazo de JENIFER FRANCO DE AGUIAR em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:09

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 05/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2021 23:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2021 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 11/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 09:02

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2021 09:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 08:18

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 02/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 15:29

    Juntada de outras peças

  • 10/12/2020 17:56

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 01/12/2020 14:30

    Juntada de contrarrazões

  • 16/11/2020 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 16:07

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 26/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 10:47

    Juntada de contrarrazões

  • 08/10/2020 15:37

    Juntada de Apelação

  • 07/10/2020 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 15:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 00:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/09/2020 08:34

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 11:46

    Decorrido prazo de JENIFER FRANCO DE AGUIAR em 18/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 11:46

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 18/09/2020 23:59:59.

  • 23/08/2020 21:05

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/08/2020 20:52

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2020 19:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 19:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 19:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 02:12

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2020 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2020 19:20

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 17/06/2020 19:20

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 29/02/2020 03:55

    Decorrido prazo de JENIFER FRANCO DE AGUIAR em 28/02/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 03:55

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 28/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 15:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 17:11

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2020 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2019 05:15

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 27/09/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 12:27

    Juntada de outras peças

  • 26/09/2019 04:09

    Decorrido prazo de JENIFER FRANCO DE AGUIAR em 20/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 18:04

    Juntada de contestação

  • 20/09/2019 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2019 12:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/09/2019 12:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/09/2019 12:02

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/09/2019 12:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/09/2019 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/09/2019 19:20

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/09/2019 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/09/2019 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/09/2019 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/09/2019 14:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/09/2019 09:10

    Juntada de contestação

  • 29/08/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 09:56

    Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 26/08/2019 17:03:15.

  • 26/08/2019 21:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2019 19:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 24/08/2019 16:50:14.

  • 23/08/2019 17:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/08/2019 17:03

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/08/2019 16:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/08/2019 16:50

    Juntada de diligência

  • 20/08/2019 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/08/2019 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/08/2019 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2019 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 12:27

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 09:44

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 20/08/2019 09:44

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/08/2019 19:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2019 19:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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