02/07/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:47

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1044162-52.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE NIVALDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ - BA45249 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:16

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 11:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
10/06/2025 11:30

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:56

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 23:00

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 23:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 23:00

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 23:00

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 23:00

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE NIVALDO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*69-72 (AUTOR)
17/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
15/02/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:09

Juntada de réplica
21/01/2025 08:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:47

Juntada de contestação
09/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
05/12/2024 13:35

Juntada de Certidão
11/11/2024 23:05

Recebidos os autos
11/11/2024 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 16:27

Juntada de laudo de perícia social
19/10/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 23:59

Juntada de Certidão
09/10/2024 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 23:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/07/2024 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 10:15

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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