TRF6 - 0031857-48.2014.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MARIA CRISTINA CAMPELLO SCOTTI

CPF *90.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 15:24

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 11/08/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2025 23:02

    Despacho

  • 09/04/2025 13:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 09/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 09/04/2025 13:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/01/2025 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 16:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/07/2024 15:22

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/07/2024 15:22

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/07/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPELLO SCOTTI em 01/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 17:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2024 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 00:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

  • 20/06/2024 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2024 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2024 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2024 13:22

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/02/2024 08:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 15/02/2024 08:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/01/2024 12:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2024 18:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2024 18:36

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 12:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/06/2023 12:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 12:19

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/02/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 10:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2023 10:01

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2022 11:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 11:31

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/08/2021 13:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/08/2021 13:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 13:09

    Juntada de Petição - Certidão

  • 30/04/2021 02:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAMPELLO SCOTTI em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 20:13

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 07/04/2021 00:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0031857-48.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA CRISTINA CAMPELLO SCOTTI, ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, (ID 83481639).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de abril de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 05/04/2021 13:02

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 13:02

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 13:02

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 12:57

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 12:57

    Juntada de Petição - Intimação

  • 05/04/2021 12:57

    Juntada de Petição - Intimação

  • 05/04/2021 12:57

    Juntada de Petição - Intimação

  • 20/02/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 19/02/2021 23:59.

  • 10/11/2020 23:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 23:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 23:02

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/11/2020 23:02

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/11/2020 21:20

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 21:20

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 21:20

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 21:14

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 26/10/2020 08:30

    Juntada de Petição - 00318574820144013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/10/2020 08:13

    Juntada de Petição - 00318574820144013803_V002_001

  • 26/10/2020 08:13

    Juntada de Petição - 00318574820144013803_V001_001

  • 26/10/2020 08:13

    Juntada de Petição - 00318574820144013803_V001_002

  • 26/10/2020 07:56

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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