29/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS CRUZ em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:27

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010274-47.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA LUCIA DOS SANTOS CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO - BA16432 e PAULA ESTEFANY BARBOSA DA SILVA - BA80751 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 16:03

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS CRUZ em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 14:43

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:43

Homologada a Transação
03/04/2025 21:38

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:23

Juntada de manifestação
24/03/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:32

Juntada de contestação
28/01/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:32

Juntada de emenda à inicial
14/01/2025 22:10

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 22:10

Juntada de Certidão
14/01/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
16/12/2024 10:35

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 10:32

Juntada de Certidão de Redistribuição
16/12/2024 10:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/12/2024 16:09

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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