28/07/2025 10:59

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 01:56

Decorrido prazo de LICISLENE SILVA SENA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012932-47.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LICISLENE SILVA SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 12:52

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 12:52

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:52

Homologada a Transação
21/05/2025 11:14

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:55

Juntada de manifestação
01/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:50

Juntada de contestação
20/03/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:42

Juntada de manifestação
10/02/2025 21:36

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 21:36

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
30/12/2024 14:32

Juntada de manifestação
18/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
23/10/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 11:40

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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