29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:12

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 09:14

Decorrido prazo de ELINALDO MANOEL DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
16/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000374-82.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELINALDO MANOEL DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 16:04

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 10:15

Juntada de cumprimento de sentença
04/04/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:13

Juntada de manifestação
13/03/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 15:35

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a ELINALDO MANOEL DOS SANTOS - CPF: *18.***.*90-63 (AUTOR)
13/03/2025 15:35

Homologada a Transação
17/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 17:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:24

Juntada de contestação
13/12/2024 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 15:19

Juntada de manifestação
27/05/2024 17:34

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a ELINALDO MANOEL DOS SANTOS - CPF: *18.***.*90-63 (AUTOR)
27/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
05/04/2024 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2024 15:54

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016018-47.2024.4.01.3307

Antonio Silva Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roseane Ferraz Gusmao Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2024 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1001966-50.2018.4.01.3600

Arianny Aparecida Laura de Deus Barros

Presidente do Fundo Nacional de Educacao...

Advogado: Claudionor Antonio Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2018 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1001906-03.2025.4.01.3901

Veronilde Rodrigues Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deise Karla de Deus Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 20:59

Exibir Processo

Processo nº 1019086-63.2024.4.01.3902

Thiago Aires Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1001175-92.2025.4.01.3905

Luiza Mota de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Maria Goncales Fin Maringolo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 17:13

Exibir Processo