28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0000256-28.2008.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REQUERIDO: SILVIO ADRIANO GONCALVES QUEIROZ ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 220 do Provimento Geral - 10126799, de 19.04.2020 - COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria 06/2023/GAJU/JF/IAB desta Vara, considerando o despacho de (ID 2178776280), VISTA DOS AUTOS ao requerido para manifestação acerca da prova técnica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juliana Sousa Costa Servidora
02/05/2020 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/12/2015 10:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS À TRF1 VIA MALOTE POSTAL Nº 00056
11/12/2015 12:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE AUTOS. CP. 2914/2014 JUNTADA EFETIVAMENTE EM 14/07/2014.
11/12/2015 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS. CP DEVOLVIDA EFETIVAMENTE EM 24/07/2014.
10/09/2015 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/09/2015 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/08/2015 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/08/2015 17:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
08/07/2015 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFE-IBAMA-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09327
30/06/2015 18:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
24/06/2015 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES
24/06/2015 13:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/06/2015 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF - STM VIA MALOTE POSTAL Nº 00251
29/05/2015 15:47

REMESSA ORDENADA: MPF
29/05/2015 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO - RECEBENDO APELAÇÃO
29/05/2015 15:41

Conclusos para decisão
22/05/2015 11:08

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 185/2015
18/05/2015 17:18

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO JUIZ AD QUEM, CONFORME CERTIFICADO A FOLHA 171.
27/03/2015 18:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA PFE IBAMA ICMBIO SOLICITA VISTA DOS AUTOS
27/03/2015 13:32

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU
23/03/2015 19:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADV DO RÉU CIENTE DA SENTENÇA EM CARTÓRIO
23/03/2015 13:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/03/2015 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS ADVOGADO DO RÉU
19/03/2015 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - MPF INTIMADO DA SENTENÇA EM SECRETARIA
19/03/2015 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2015 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/03/2015 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2015 18:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
17/10/2014 19:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/10/2014 12:12

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
03/09/2014 19:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
03/09/2014 19:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
12/08/2014 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/08/2014 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2014 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/07/2014 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF. A CP Nº 2419/14
10/07/2014 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2914/2014
27/06/2014 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 18:11

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
27/06/2014 18:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA
28/04/2014 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/03/2014 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/03/2014 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2014 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2014 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2014 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2013 18:52

Conclusos para decisão
19/09/2013 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO
19/09/2013 16:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/09/2013 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF
17/09/2013 19:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/09/2013 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2013 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2013 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/09/2013 15:52

INICIAL AUTUADA
17/09/2013 08:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
03/09/2013 11:14

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF. 874
21/08/2013 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 161, DE 21/08/2013.
19/08/2013 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/08/2013 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/08/2013 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2018/2013 - MPF
26/07/2013 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2013 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 2018/2013
24/07/2013 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO PRESENTES AS DISPOSIÇÕES DO PROVIMENTO/COGER N. 52, DE 19/08/2010, QUE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DECORRENTE DA CRIAÇÃO DE VARAS FEDERAIS EM NOVAS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DA
23/07/2013 13:11

Conclusos para decisão
17/06/2013 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2013 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
16/04/2013 11:44

Conclusos para decisão
03/04/2013 09:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MINISTERIO PUBLICO
22/03/2013 17:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/03/2013 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2013 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/03/2013 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2013 14:24

Conclusos para decisão
22/01/2013 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER PROCESSO ADMINISTRATIVO
21/01/2013 17:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
17/01/2013 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2013 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2013 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 5. DESTA FEITA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE AINDA TEM PARA PRODUZIR, JÁ APRESENTANDO QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO, SE FOR O CASO DE PERÍCIA, ESPECIFICANDO A QUE SE DESTINAM, SOB PENA D
27/01/2012 20:00

Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012
27/01/2012 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012
09/06/2011 16:39

Conclusos para decisão
21/03/2011 14:11

REPLICA APRESENTADA
18/03/2011 13:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
14/03/2011 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
11/03/2011 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2011 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2010 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 216/2010
25/08/2010 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 216/2010 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA DEVIDAMENTE CUMPRIDA
10/06/2010 17:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
31/05/2010 12:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/05/2010 12:21

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
04/05/2010 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2010 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2010 10:20

Conclusos para despacho
30/03/2010 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 216
01/03/2010 11:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/02/2010 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
03/06/2009 12:30

Conclusos para decisão- CONCLUSOS EM 09-03-09
13/01/2009 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2009 17:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
08/01/2009 15:32

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
07/01/2009 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA NÃO ESTAR DEVIDAMENTE CONSTATADO QUE A ÁREA ONDE TERIA OCORRIDO O SUPOSTO DANO AMBIENTAL, CONSTANTE DESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PERTENÇA A ENTES FEDERAIS, INTIME-SE O MPF PARA QUE, FUNDADO EM DOCUM
26/02/2008 14:52

Conclusos para decisão
25/02/2008 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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