29/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO AUGUSTO DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:27

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004982-18.2023.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO AUGUSTO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICK DE ALMEIDA BARBOSA - BA31200 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 16:05

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 08:58

Juntada de comprovante (outros)
21/05/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:33

Juntada de cumprimento de sentença
08/04/2025 01:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO AUGUSTO DE ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
14/03/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:17

Juntada de cumprimento de sentença
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO AUGUSTO DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 20:58

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 20:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 20:58

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 20:58

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 20:58

Homologada a Transação
30/01/2025 12:39

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/01/2025 13:47

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 14:29

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 22:39

Juntada de laudo de perícia médica
18/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:10

Juntada de manifestação
15/10/2024 11:59

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
05/10/2024 19:07

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
28/08/2024 23:58

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 23:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2024 13:52

Conclusos para julgamento
27/08/2024 18:36

Juntada de manifestação
23/08/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO AUGUSTO DE ARAUJO em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:11

Juntada de laudo de avaliação/reavaliação
05/07/2024 12:04

Juntada de Certidão
05/07/2024 07:00

Juntada de contestação
27/06/2024 12:48

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 12:48

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 12:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:21

Conclusos para julgamento
24/11/2023 15:17

Juntada de manifestação
03/11/2023 17:01

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:40

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 18:10

Juntada de laudo pericial
12/07/2023 21:01

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:32

Juntada de manifestação
11/07/2023 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:31

Juntada de Certidão
15/06/2023 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
15/06/2023 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2023 10:21

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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