28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo: 1026912-20.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: ELIANE LIMA SOLIS NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria Conjunta JEF-AM/PF-AM nº. 10379710, publicada em 15/06/2020: INTIMEM-SE os sucessores do de cujus para que, querendo, apresentar pedido de habilitação nos autos, juntando cópias dos documentos seguintes, no prazo de 30 (trinta) dias: - Documentos pessoais dos eventuais habilitandos (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento, etc.); - Certidão de óbito da parte autora; - indicar o inventariante do espólio respectivo ou informar a inexistência de processo relativo à sucessão do de cujus; - Em caso de inexistência de inventário ou arrolamento sumário de bens, deverão os requerentes apresentar certidão emitida pela Justiça Estadual nessa linha; e - Declaração do(s) habilitando(s) afirmando, sob responsabilidade pessoal, a condição de único(s) herdeiro(s).

Manaus, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
08/06/2023 20:31

Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 12:36

Conclusos para decisão
11/02/2023 18:16

Juntada de petição intercorrente
08/02/2023 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2023 01:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
17/01/2023 01:20

Juntada de Cálculos judiciais
12/12/2022 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2022 14:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
08/12/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2022 23:59.
22/09/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:07

Juntada de documento comprobatório
04/07/2022 12:51

Juntada de manifestação
14/06/2022 02:48

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 13/06/2022 23:59.
11/05/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:56

Decorrido prazo de ELIANE LIMA SOLIS NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.
22/04/2022 14:50

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 14:50

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 14:50

Homologada a Transação
22/04/2022 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/04/2022 19:14

Conclusos para julgamento
02/04/2022 14:32

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 13:18

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:48

Juntada de Certidão
10/03/2022 07:51

Juntada de laudo pericial
04/02/2022 10:08

Decorrido prazo de ELIANE LIMA SOLIS NASCIMENTO em 03/02/2022 23:59.
26/01/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:24

Perícia designada
21/01/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 19:10

Desentranhado o documento
20/01/2022 19:10

Cancelada a movimentação processual
22/10/2021 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
22/10/2021 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2021 15:42

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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