13/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA MARTINS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002872-18.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO SILVA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALA SILVEIRA DE QUEIROZ - AC4667, CLEUBER MARQUES MENDES - GO22702, FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE - AC4884 e LEONARDO THOME DOMINGOS - GO21017 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cruzeiro do sul, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:53

Expedição de Documento RPV.
24/03/2025 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 11:41

Transitado em Julgado em 22/10/2024
24/03/2025 11:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/02/2025 23:59.
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:01

Juntada de manifestação
06/10/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.
06/10/2024 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO SILVA MARTINS - CPF: *25.***.*39-18 (AUTOR)
06/10/2024 10:15

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2024 10:15

Julgado procedente o pedido
06/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
06/10/2024 06:31

Juntada de Ata de audiência
30/09/2024 19:53

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 16:46

Juntada de manifestação
03/09/2024 17:55

Juntada de manifestação
02/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.
02/09/2024 15:45

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:54

Juntada de manifestação
25/06/2024 18:22

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 20:04

Conclusos para julgamento
14/02/2024 19:34

Juntada de impugnação
29/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 12:55

Juntada de petição intercorrente
17/11/2023 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
01/11/2023 01:10

Juntada de laudo pericial
26/09/2023 17:32

Juntada de manifestação
18/09/2023 12:37

Perícia agendada
18/09/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
30/06/2023 16:53

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2023 18:58

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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