03/09/2025 01:05

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 19:18

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:22

Juntada de cumprimento de sentença
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1019423-85.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Pessoa com Deficiência, Urbana (art. 42/44), Urbano (art. 60)] AUTOR : JOAO LOBO DE SOUZA FILHO e outros ADVOGADO : LUCILENE LINS FAGUNDES - MT14970/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
09/06/2025 11:30

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 11:29

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/04/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 18:46

Juntada de manifestação
19/03/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:27

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 19:45

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:40

Juntada de contrarrazões
24/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:55

Juntada de cumprimento de sentença
28/01/2025 12:07

Juntada de embargos de declaração
24/01/2025 12:44

Juntada de manifestação
20/01/2025 16:22

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO LOBO DE SOUZA FILHO - CPF: *81.***.*47-04 (AUTOR)
20/01/2025 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 13:16

Conclusos para julgamento
05/01/2025 23:36

Juntada de contestação
22/11/2024 22:57

Juntada de manifestação
21/11/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 20:17

Juntada de laudo de perícia médica
15/10/2024 15:32

Juntada de manifestação
10/10/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:31

Perícia agendada
09/10/2024 08:51

Recebidos os autos
09/10/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/10/2024 14:51

Juntada de emenda à inicial
06/10/2024 22:04

Juntada de Certidão
06/10/2024 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/09/2024 10:08

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 10:51

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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