07/07/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:13

Juntada de manifestação
01/06/2025 19:34

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001401-64.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ABIDONEL ANTUNES MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE BERGAMASCHI - RS68101, AUGUSTO KUMMER - RS109916, JAQUELI GASPERINI - RS109786 e VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:55

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 10:31

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:13

Juntada de cumprimento de sentença
24/02/2025 15:33

Juntada de manifestação
08/02/2025 12:47

Juntada de Certidão
08/02/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:11

Juntada de manifestação
26/12/2024 11:29

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 09:00

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 09:00

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 14:56

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:52

Juntada de réplica
28/10/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:19

Juntada de manifestação
17/09/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:57

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 12:00

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 15:14

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
06/08/2024 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 14:07

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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