01/09/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:37

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 09:42

Juntada de manifestação
23/06/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006619-49.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA SOUSA MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA MARIA BARBOSA ANDRADE - PI21043 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:19

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:14

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 11:20, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
21/05/2025 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 12:14

Transitado em Julgado em 06/05/2025
21/05/2025 12:14

Homologada a Transação
21/05/2025 12:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/05/2025 09:25

Juntada de Ata de audiência
17/12/2024 15:04

Juntada de Informação
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 08:48

Juntada de manifestação
29/11/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:51

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 11:20, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
29/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:21

Juntada de impugnação
28/08/2024 17:00

Juntada de contestação
06/07/2024 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 10:24

Juntada de Informação
28/02/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/02/2024 15:36

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2024 19:05

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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