08/09/2025 16:05

Juntada de petição intercorrente
02/09/2025 02:12

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:01

Juntada de Certidão de expedição de documento
01/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:51

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 20:33

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1101746-14.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIEGO LUIS RAMOS BORGES FORTUNA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO DE CASTRO VASCONCELLOS - BA325B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 11:16

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 22:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
29/05/2025 22:05

Juntada de cálculos judiciais
27/05/2025 11:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:37

Transitado em Julgado em 08/04/2025
14/05/2025 09:26

Juntada de outras peças
14/05/2025 01:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:03

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO LUIS RAMOS BORGES FORTUNA - CPF: *57.***.*81-24 (AUTOR)
21/03/2025 11:29

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 12:00

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:38

Juntada de contestação - proposta de acordo
06/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 23:42

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/11/2024 10:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:04

Recebidos os autos
09/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:15

Juntada de laudo de perícia médica
09/09/2024 15:16

Perícia agendada
05/09/2024 18:18

Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:57

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 10:25

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:14

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:29

Juntada de petição intercorrente
13/05/2024 08:44

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:37

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:15

Perícia agendada
16/01/2024 10:34

Juntada de petição intercorrente
10/01/2024 10:03

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:11

Juntada de petição intercorrente
12/12/2023 14:04

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/12/2023 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2023 17:57

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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