02/07/2025 01:26

Decorrido prazo de DEBORA ALTAIR MATOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:16

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1094437-39.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEBORA ALTAIR MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO - BA44759, BRUNA DA SILVA OLIVEIRA - BA61811 e JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR - BA44774 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:20

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 08:18

Transitado em Julgado em 23/05/2025
11/06/2025 07:46

Juntada de Informações prestadas
23/05/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:35

Juntada de manifestação
06/05/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA ALTAIR MATOS - CPF: *42.***.*80-33 (AUTOR)
24/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
19/02/2025 19:49

Juntada de contestação
10/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/12/2024 12:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 22:43

Recebidos os autos
21/11/2024 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/10/2024 19:11

Juntada de laudo pericial
07/10/2024 15:15

Juntada de manifestação
03/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
23/07/2024 23:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:22

Perícia agendada
14/03/2024 14:48

Juntada de manifestação
13/03/2024 23:31

Juntada de Certidão
13/03/2024 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 23:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/11/2023 13:24

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2023 15:33

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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