17/07/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ROSINEI DOS SANTOS BONTA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:35

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1020146-77.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Incapacidade Laborativa Temporária] AUTOR: ROSINEI DOS SANTOS BONTA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL BOSO BRIDA - SP195509, JULIANO SPINA - SP226981 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C SENTENÇA "VISTOS EM INSPEÇÃO (Lei nº 5.010/1966, artigo 13, incisos III, IV e VIII e art. 114, seguintes do Provimento/COGER n. 10126799/2020 e Circular COGER 01/2025" Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Requer a parte autora a concessão de benefício previdenciário.

Contudo, conforme a informação prestada pelo perito judicial, a parte autora, ainda que regularmente intimada, não compareceu a perícia médica designada, tampouco comprovou documentalmente sua justificativa de ausência, pelo que considero abandono de causa.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios indevidos em primeira instância.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Registre-se.

Após, arquivem-se.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
11/06/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:17

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:17

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:17

Homologada a Transação
07/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/04/2025 09:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ROSINEI DOS SANTOS BONTA em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:13

Perícia agendada
23/01/2025 18:27

Recebidos os autos
23/01/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/12/2024 07:58

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:21

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 16:20

Juntada de petição intercorrente
09/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ROSINEI DOS SANTOS BONTA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:08

Perícia agendada
27/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/08/2024 10:04

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 13:59

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
09/05/2024 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 04:03

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/05/2024 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2024 09:50

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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