30/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002708-22.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO VINICIUS SOUZA DIAS Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999/O REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Ao analisar a petição inicial, verifiquei que os comprovantes de endereço juntados aos autos demonstram ser cadastros recentes, a exemplo da fatura de energia elétrica que possui histórico de consumo a partir do mês de abril do corrente ano.

Ademais, em consulta ao endereço do requerente na base de dados da Receita Federal, consta como endereço o município de Marília/SP.

Considerando que o local dos fatos encontra-se na jurisdição de Altamira/PA, sendo o endereço declarado pelo autor o único vínculo capaz de atrair a competência deste juízo, entendo que carece competência a este Juízo para o processamento do feito.

Ante o exposto, declino da competência em favor da Vara Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
28/05/2025 15:34

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008964-96.2025.4.01.9999

Manoel Amorim dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aparecida Voine de Souza Neri

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1011972-15.2024.4.01.3307

Vitoria Regia Bispo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elieli Nunes Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1000256-72.2025.4.01.3301

Sandra Sirqueira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Lemes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1021680-76.2025.4.01.3300

Jomaricilda Nunes Soares

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Claudio Andre Alves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1003658-97.2022.4.01.4003

Angelo Gaspar de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Gurjao Silveira Aith

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2022 18:34

Exibir Processo