26/08/2025 16:15

Juntada de petição intercorrente
18/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:21

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 21:24

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 21:20

Juntada de petição intercorrente
20/06/2025 11:22

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1001884-97.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAYNE HUNOFF ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: SOLANGE SODALIA BENTO SARTORI - MT30437/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: BERNARDO BUOSI - SP227541 DECISÃO Conquanto a parte contrária tenha apresentado impugnação à gratuidade de justiça, não juntou provas aptas a gerar dúvida sobre a declaração de hipossuficiência apresentada pela parte.

Com fundamento no artigo 99, §2º, do CPC, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.

Quanto ao comprovante de residência, verifica-se que o boletim de ocorrência foi realizado em Marcelândia/MT e o acidente aconteceu em Altamira/PA, razão pela qual entendo pertinente que seja intimada a autora para juntar comprovante de residência em seu nome ou documento diverso que comprove residir no endereço constante na fatura de energia em nome de terceiro.

Com relação à ausência de interesse, constata-se que a parte autora requer o valor correspondente ao seguro DPVAT em razão do óbito do feto que gerava quando do acidente, informando não ter conseguido realizar o requerimento administrativo por ausência do CPF deste, haja vista a impossibilidade de fazê-lo perante a Receita Federal.

Assim, intime-se a parte autora para providenciar a documentação supramencionada e a parte ré para que, diante da documentação juntada neste feito, proponha acordo ou requeira o que entender de direito.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
11/06/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 17:57

Conclusos para julgamento
21/10/2024 18:43

Juntada de impugnação
27/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:52

Juntada de manifestação
14/06/2024 17:27

Juntada de contestação
29/05/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a LAYNE HUNOFF ANDRADE - CPF: *52.***.*36-71 (AUTOR)
29/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:22

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
16/05/2024 18:31

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2024 18:00

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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