03/09/2025 15:06

Juntada de Informações prestadas
08/07/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:59

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013867-24.2023.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILENE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERIVERTON BEZERRA POLICARPO - PI4135 e LUCIANO DE ALENCAR MARQUES - PI4214 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 13:01

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:01

Homologada a Transação
23/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 07:53

Juntada de manifestação
04/05/2025 23:15

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.
02/10/2024 11:48

Juntada de manifestação
02/10/2024 11:05

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 11:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2024 13:28

Conclusos para julgamento
18/07/2024 09:16

Juntada de manifestação
18/07/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:50

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
17/06/2024 08:27

Juntada de manifestação
14/06/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:21

Juntada de documento comprobatório
23/12/2023 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2023 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2023 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2023 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2023 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
23/12/2023 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
22/12/2023 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
22/12/2023 22:51

Juntada de Informação de Prevenção
21/12/2023 08:40

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2023 08:40

Juntada de Certidão
21/12/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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